O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (25), em sessão conjunta da Câmara e do Senado, quatro projetos de crédito suplementar para custear programas e ações a serem implementadas ainda neste ano pelo governo federal, mas que não haviam sido incluídos no Orçamento de 2011.
O principal deles abre crédito suplementar no valor de R$ 755 milhões para pagar o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família. Em março deste ano, o menor valor pago passou de R$ 22 para R$ 32, e o maior passou de R$ 200 para R$ 242. Os recursos vinham sendo retirados da reserva de contingência do Orçamento.
Também foi aprovada a liberação de R$ 205,6 milhões para viabilizar o programa Brasil Sem Miséria, por meio de ações dos ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Os recursos serão utilizados pelos três ministérios, respectivamente, no pagamento pela prestação de serviços de conservação de recursos naturais no meio rural, como forma de incentivar o uso sustentável da natureza; em obras para fornecimento de água potável; e em capacitação profissional.
Os parlamentares aprovaram ainda a liberação de R$ 48 milhões à Justiça Eleitoral, à Justiça do Trabalho e à Secretaria dos Portos da Presidência da República; e de R$ 150,6 milhões para os ministérios da Justiça e da Defesa.